Missão Impossível

No último 30 de abril, o Comando da Aeronáutica sacou do Tesouro Nacional, conforme consta da Nota de Empenho 2014NE000417, exatos R$ 132.809.425,26, a título de “vencimentos e vantagens fixas – pessoal militar”. No mesmo dia, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, pagou uma diária de R$ 424,80 para um prestador de serviço. O que isso tem de mais? Até prova em contrário, nada. Os dois dispêndios, juntamente com centenas de outros ocorridos na mesma data, constam do “Detalhamento Diário das Despesas” do Portal da Transparência do Governo Federal, em cumprimento à Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e determina que sejam disponibilizadas na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, bem como dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso significa que qualquer brasileiro pode, esteja onde estiver, e sem qualquer tipo de burocracia, acessar os dados referentes ao que o governo gastou em determinada data. Tudo a um clique do Google! É claro que isso não impede que trambiqueiros metam a mão no erário, mas pelo menos dificulta, e muito, a ação.

Conforme foi dito acima, a Lei da Transparência vale não apenas para a União. Sendo assim, acessei também o Portal do Governo do Pará, e constatei, no mesmo 30 de abril, o total de R$ 81.473,79, gastos e discriminados. Já em relação ao que deveria ser o Portal da Transparência da Prefeitura de Barcarena, não se sabe por qual mistério, deparei-me, da mesma forma como já havia acontecido em outras ocasiões, com a mensagem “Os Arquivos da Transparência não estão disponíveis devido a espaço em disco do servidor não ser adequado para esse tipo de site”. Resumo da ópera: a administração do prefeito Antônio Carlos Vilaça é tão transparente quanto um mar de lama, porém, segundo o que ele diz, a culpa toda é do “espaço em disco do servidor”. Interessante é que o mesmo “espaço em disco do servidor” apresenta, embora mal e porcamente, as contas do prefeito anterior. Talvez o computador que hospeda o site da prefeitura sofra do mal de Alzheimer, ou então esteja usando, digamos assim, a memória seletiva.

Enquanto isso, Vilaça e seus pupilos, mesmo a prefeitura tendo arrecadado mais de R$ 200 milhões no exercício do ano passado, não se cansam de afirmar que o executivo não tem dinheiro para, por exemplo, remendar os buracos que se multiplicam aos milhares pelas ruas da cidade, ou pagar o acordo salarial que assinou, e que em seguida descumpriu, com os professores da rede pública de ensino, provocando mais uma greve da categoria. Sobre a questão salarial, os docentes declararam, recentemente, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que, se a prefeitura não tem mesmo como pagar, o Governo Federal tem verba extra disponível. O problema, no entanto, é que para fazer jus ao complemento, o município teria que preencher e manter atualizado o formulário do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), provar que aplica na rede de ensino 25 % do que arrecada, como previsto na Constituição, e que o pagamento desequilibraria as contas. Nas exigências não há nada muito difícil, isso se Vilaça e companhia não tivessem nada a esconder. Entretanto, a palavra transparente, por aqui, significa “transportar os parentes para a folha de pagamento”. Devido a essas mumunhas, Barcarena conseguir verba extra é algo assim, digamos... Como é mesmo o nome daquele filme... “Missão Impossível”!

Padrão Imerd

Na Câmara Municipal de Barcarena costuma circular os mais variados tipos de vereadores. Inclusive, é bom que se diga, alguns conseguem a proeza de encarnar várias figuras ao mesmo tempo. Entre o tipo “óleo de peroba” (que não tem o menor pudor de tirar proveito do cargo) e o “Gasparzinho” (fantasminha camarada que distribui tapinhas nas costas do eleitor, mas só é visto no trabalho em dia de pagamento), tem também o “devoto de São Nunca” (que sempre jura que vai legislar e fiscalizar, mas não informa quando), o “cachorro de beira de estrada” (que não morde, mas não para de latir), o “chapeuzinho vermelho” (que só chega atrasado), o “piriguete no convento” (que não tem a menor ideia do que faz no local), o “vaca de presépio” (que sempre diz sim para o executivo) e o tipo mais comum, o “buzina de avião” (que não serve para absolutamente nada). A vereadora Lucia Nascimento (PROS), aquela que faz o tipo “boca de abiu” (entra muda e sai silenciosa, e que, seja qual for o assunto em pauta, não é a favor nem contra, muito pelo contrário), resolveu sair do script, na sessão ordinária do último dia 22, e perdendo a chance de, mais uma vez, ficar calada, acabou dando vexame. “Eu quero dizer que eu admiro Abaetetuba, que tem um PCCR que não contempla tanto assim e tem professores, inclusive, lá, trabalhando”, discursou a parlamentar, completando, após um coro de vaia que ecoou da galeria: “Abaetetuba não paga tão bem os profissionais em Educação, e o Ideb, senhores, é lá em cima”.

Não se sabe o que Lucia Nascimento, que também se diz professora, mas prefere a “merreca” que ganha do legislativo, quis dizer com “é lá em cima”, a respeito do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica abaetetubense. Ocorre que o indicador tão admirado, ou quiçá invejado, pela vereadora, é de 3.9, dois décimos acima do conseguido por Barcarena. Ou seja: os dois são deploráveis. Comparado com a média nacional, da qual brasileiro algum pode se orgulhar, de 4.7, ainda falta muita estrada a ser percorrida pelos dois municípios. Abaetetuba, entretanto, leva uma grande vantagem: livrou-se da figura patética que atente pelo nome de Pedro Negrão, que responde por desvio de verba na “Terra da Cachaça”. Por coincidência, perversidade ou ironia, o “Malasartes” foi “importado” pelo prefeito Antônio Carlos Vilaça para assumir a Secretaria de Educação do nosso município. Assim, essa competição fica difícil!

Jaana Palojärvi, gestora do Ministério da Educação da Finlândia, país referência no PISA (Programme for International Student Assessment – em tradução livre, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), visitou o Brasil, em 2013, para participar de um seminário sobre sistema de ensino. Segundo ela, os docentes finlandeses ganham em média o equivalente a R$ 8 mil por mês, mas que essa remuneração é considerada baixa. “Em compensação, oferecemos ao professor um ambiente de trabalho interessante”, declarou Jaana. É claro que se trata de duas nações com realidades distintas, até porque, no país da Copa superfaturada, educadores ganhando um salário realmente digno seria um sonho. Porém, até onde eu sei, o professorado da rede pública barcarenense não reivindica tanto. Em relação a ambiente de trabalho, também não precisava ter escolas caindo aos pedaços, nem merenda escolar de quinta qualidade. O nosso problema é que os políticos barcarenenses, ano após ano, mandato após mandato, insistem em tirar nota 10 no Imerd (Índice Municipal de Esculhambação e Roubalheira Desenfreada). Não fosse isso...

Troféu Caganer

O maior corrupto do baixo clero da política barcarenense, sujeito ardiloso que atende pela alcunha de Luiz Ladrão, está, por assim dizer, de “férias fora de época”. Ou, mais recentemente, de licença médica remunerada, o que, neste caso em particular, dá no mesmo. Nada contra que um funcionário público se ausente quando acometido por alguma enfermidade que lhe impeça o trabalho, mas esse não é o caso do santo do pau oco padroeiro do crime do colarinho branco, que deu entrada em requerimento na Câmara Municipal solicitando afastamento, sem abrir mão do salário, por sessenta dias, apresentando atestado médico no qual consta a CID (Classificação Internacional de Doenças) 10 – R015, que corresponde a distúrbio de incontinência fecal. Até então, nada de anormal, considerando que, seja por uma simples diarreia ou por outro fator qualquer, nenhum de nós, simples mortais, está imune, em algum momento da nossa fugaz existência, de fazer parte da CID em questão. Porém, durante o tempo em que não dá as caras no parlamento, o pseudolegislador, que, embora não seja afeito a nenhum tipo de ocupação produtiva, é membro, por ironia, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), tem sido visto, quase que diariamente, em campanha, aliás, extemporânea, para deputado, tendo para isso até mesmo viajado a Brasília, onde fez questão de posar para foto ao lado do também pedetista Manoel Dias, gatuno denunciado como mentor de esquema para empregar militantes da sigla como funcionários fantasmas da ADRVale, ONG beneficiária de convênios com o poder público, numa patifaria que teve início quando o correligionário de Ladrão era presidente do diretório do partido em Santa Catarina. Se “Me Rouba”, como também é conhecido, não pode trabalhar, é no mínimo estranho que se dê ao luxo de tanto esforço. Mas a coisa não fica apenas nisso...

A vacância, acatada pela Mesa Diretiva, passou a contar de 6 de março último, entretanto, isso não mudou em absolutamente nada o cotidiano da Casa do Povo, uma vez que, sempre “Activia e Johnnie Walker” para os eleitores, Luiz Ladrão não cumpriu, este ano, uma única vez com as funções para as quais é pago regia e mensalmente, fazendo lembrar o ditado popular “quem muito se ausenta corre o risco de não fazer falta”. Pelo exposto acima, e pelo extenso currículo de serviços prestados à banda podre da política municipal, se a Câmara resolvesse lhe cassar o mandato, certamente não faltaria motivo, e ainda se economizaria uma boa grana. Além disso, evitar-se-ia o vexame que aconteceu recentemente no prédio do legislativo, quando pessoas que assistiam à sessão ordinária daquele dia, ao ouvirem o anúncio do deferimento do pedido de licença, responderam com uma estrondosa vaia. “Um professor quando adoece, leva falta, ou vai para a perícia. Por que não manda esse cara para a perícia?”, bradou, indignada, uma senhora.

É tradição na Espanha, principalmente na região da Catalunha, a confecção de pequenos bonecos de terracota, moldados em posição de quem satisfaz suas necessidades fisiológicas – uma espécie de troféu que, de forma bem-humorada, “homenageia” pessoas da sociedade –, um símbolo de fertilidade, como se o retratado estivesse a adubar a terra. A demonstração de “cortesia”, à qual se dá o sugestivo nome de “caganer”, cairia bem ao gazeteiro edil, que já se gabou, entre outras coisas, de cultivar pimenta-do-reino nas plantações da Sococo. Deve-se, no entanto, ressalvar que, no caso específico do caganer da Terra do Abacaxi, o adubo dá viço somente a uma erva danosa, praga tóxica que costuma se alastrar pelos campos de trigo, e que é chamada popularmente de joio.

Deputado Photoshop

“Vai ter muita onda em Brasília”, dizia o antigo slogan de campanha de Wladimir Costa, quando, em 2002, o então radialista se candidatou pela primeira vez a uma vaga na Câmara dos Deputados. Entretanto, o super, hiper, ultra, mega tsunami anunciado aos quatro ventos da nação parauara, algo que viria a ser um fenômeno extraordinário nunca antes visto no patropi, ficou só na promessa. Nem mesmo uma marolinha sem vergonha no Lago Paranoá o deputado fez acontecer. Isso não quer dizer que o “Wlad do Povão”, como se autodenomina, não tenha incomodado ninguém durante anos na cidade de JK. Inclusive, o dito-cujo chegou até a assinar requerimento para prorrogar a CPI dos Correios, criada em 2005 para investigar indícios de corrupção na estatal. Desculpando-me pelo trocadilho, Wladimir assinou, mas em cima da hora virou as “Costas” para o “Povão”, depois que o então presidente Lula prometeu alguns agrados para quem desistisse daquela arrebentação. Ocorre que, mesmo sem o apoio de “Wlad”, a CPI deu início a um maremoto devastador: o escândalo do mensalão. O ex-cupincha de Jader Barbalho perdia a ocasião de fazer onda. Em compensação, passou, digamos assim, a surfar nas ondas do rádio, ou melhor, nas concessões de rádios “educativas”, presente que recebeu de Lula quando desistiu de convidar os brasileiros a agredirem o presidente nas ruas.

Pelo tempo que está em Brasília e pelos votos que obteve em Barcarena (nas eleições 2010 foram 10.046), nada de relevante o deputado fez pela Terra do Abacaxi. O problema é que a memória do fanfarrão não é mesmo das melhores, e ele não consegue se lembrar de promessas e eleições, aliás, fenômeno que também ocorre, é bem verdade, com uma boa parcela do eleitorado brasileiro, que por sua vez não se lembra em quem votou para o parlamento, muito menos de compromissos não cumpridos pelos eleitos. Assim, a cada novo pleito, novas promessas são elaboradas, devidamente temperadas com novos ardis e mumunhas. Aliado, diga-se, de conveniência, de Antônio Carlos Vilaça, desde a época na qual o atual prefeito apenas sonhava com a chefia do executivo municipal, “Wlad”, já de olho nas próximas eleições, resolveu, pelo menos até o fechar das urnas de outubro próximo, dar um pé na bunda do antigo “amigo”, que, devido à desastrosa gestão à frente da Casa Rosada da Cronje da Silveira, caiu em desgraça junto à opinião pública, e se transformou em um espanta voto. Na quinta-feira, 10, o “mui amigo” pegou carona numa manifestação popular contra o prefeito, momento no qual chegou até a pagar trio elétrico, e a prometer, através da sua enviada especial e correligionária Bruna Lorrane, milhões em emendas parlamentares para Barcarena.

Contudo, nem só de emendas vive um deputado. Tudo bem que nunca se ouviu falar em nenhuma lei de autoria de Wladimir Costa, pelo menos nenhuma que fosse realmente importante para o País. Mas justiça seja feita: tramita na capital federal o Projeto de Lei 6853/10, batizado de “Lei do Photoshop”, do qual o parlamentar é autor, que visa obrigar anunciantes a colocarem em peças publicitárias com fotos modificadas a mensagem “Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada”. Segundo o deputado, a sua intenção é evitar que se crie a idealização do corpo humano com a difusão da ideia de que os retratados em propagandas são perfeitos. “Wlad do Povão” só não disse quando pretende dar entrada nas leis da Maquiagem, do Botox e do Peito Siliconado, obrigando a galera adepta a portar placa advertindo os “desavisados”. Mas ideia boa mesmo seria obrigar certos concessionários de rádios a veicular, a cada dez minutos de programação, a seguinte mensagem: “Atenção: esta é uma rádio fora da lei, e serve somente para proselitismo político”.

O círculo vicioso da improbidade

O ranking global que avalia anualmente a corrupção no setor público, divulgado em dezembro do ano passado pela organização não-governamental Transparência Internacional, coloca o Brasil em 72º lugar entre 177 países pesquisados. Numa escala que vai de zero (mais corrupto) a cem (menos corrupto), a nossa pátria amada idolatrada mãe gentil ficou com nota 42. A classificação, baseada em opiniões de especialistas e pesquisas elaboradas por 13 entidades internacionais de acordo com o nível de confiabilidade dos governos de cada país, coloca como menos corruptos Nova Zelândia e Dinamarca, ambos com 91 pontos. Ou seja, se há algo de podre no reino de Hamlet, o personagem de William Shakespeare ficaria boquiaberto com a nossa Terra Brasilis.

A especialista em políticas de Educação e Ciência Sabine Righetti faz ligação entre corrupção e falha no sistema de ensino, e traz, em seu blog no jornal Folha de São Paulo, o seguinte dilema: “Países com melhores níveis de Educação atingem tais patamares porque são menos corruptos ou são menos corruptos porque têm melhores níveis de Educação?”. Em resposta, o professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Rafael Alcadipani, afirma que “são as duas coisas”, uma vez que “trata-se de um sistema que se retroalimenta”, que provoca um “círculo virtuoso”, onde tudo tende a funcionar bem. Políticos pouco dispostos à transparência, mandatários dos países mais atrasados do planeta, sempre souberam muito bem disso, e assim, nunca se dispuseram a situar a Educação com a devida importância. Neste sentido, semelhança com o Brasil, e em particular com Barcarena, não é mera coincidência, nem ficção.

Políticos embusteiros gostam mesmo é de obras públicas. De preferência aquelas que nunca chegam ao fim, mesmo superfaturadas e de qualidade duvidosa. Alguns, inclusive, chegam ao desplante de inaugurá-las assim mesmo, pela metade. Quanto mais obras, mais dinheiro saindo pelo ladrão, e mais o eleitor é levado a achar que o político em questão é dinâmico o suficiente para “conseguir verba”. No final, o povo paga a conta, não apenas das obras mal feitas ou inacabadas, mas também do serviço público precário, que também serve como forma de perpetuar o círculo vicioso da improbidade.

Obras públicas são importantes e necessárias, mas com responsabilidade e transparência. Em Barcarena, o atual prefeito, a exemplo dos que o antecederam, além de não ter tido competência sequer para “conseguir verba” para tocar obras relevantes, ou mesmo dar continuidade a algumas já iniciadas em outras gestões, pouco tem ligado para serviços essenciais como Educação, Saúde, Transporte e Segurança. Além disso, transparência, que é fundamental numa administração pública, passa longe, tudo com a cumplicidade da Câmara de Vereadores, que até o presente momento se limita a fingir que fiscaliza o executivo.

A verdade é que esse governo está completamente comprometido, e deste mato não sai coelho. Antônio Carlos Vilaça não tem nem a sombra da competência que fazia crer antes de eleito. Seriedade, muito menos. Desde o início do seu mandato, tem dado mostras frequentes de inaptidão para o cargo, e tem usado frequentemente de artifícios e mandracaria com as contas públicas. Quanto ao poder legislativo, este insiste em fechar os olhos para os acontecimentos. Cabe ao povo, se quiser ver o município mudar para melhor, acionar o Ministério Público, que também permanece inerte, e também protestar, tanto nas ruas quanto nas urnas.

Direitos e deveres

Após assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) realizada em 19 de março último, os professores da rede pública barcarenense de ensino entraram mais uma vez em greve, fato que, haja vista a paralização ocorrida no ano passado, a qual teve duração de três meses, afetando o desenrolar do ano letivo, de tal forma que aulas previstas para acontecerem no final de 2013 foram ministradas somente em fevereiro deste ano, tem preocupado sobremaneira alunos e pais de alunos, que cobram solução urgente. A Secretaria Municipal de Educação (Semed), que, depois de recorrentes demonstrações de falta de interesse, assinou acordo que permitiu a volta dos professores às salas de aulas em agosto passado, insiste em descumprir o acordado, dando assim causa à greve atual. Como se não bastasse, tanto o secretário turista Pedro “Malasartes” Negrão quanto a sua adjunta Ivana Ramos não têm poupado esforços no sentido de jogar a população contra a classe professoral, tentando fazer crer, a alunos e familiares, que a prefeitura não tem recurso para arcar com o que ela própria se comprometeu. E quando se diz “ela própria”, não se trata de acordo de prefeito ou de secretário anterior. O acordo se deu nesta gestão.

A tática usada pela Semed não tem frutificado, e não é à toa. Quem é que vai dar ouvidos a um secretário que, conforme acusa relatório da Controladoria Geral da União, está envolvido até o pescoço em desvios de recursos federais? Quem vai defender um sujeito que, em referência às graves acusações que lhe são imputadas, declara não dar a mínima para a Lei das Licitações, e ainda debocha das diferenças entre as modalidades de contratação pública, dizendo que “o assado, o cozido e o frito, todo mundo come”? A propósito, o secretário não apenas manifesta convicções, mas exerce o seu pouco caso, não se dando ao trabalho de afixar placa indicando custos (por onde anda o Ministério Público?) nos arremedos de reformas que executou em algumas escolas, no início do governo Vilaça, deixando muita gente a se perguntar quanto terá custado cada perna-manca e cada tijolo utilizados. Totalmente sem credibilidade, Negrão insiste em jurar que não há verba na Semed para pagar o que os professores tem por direito. Entretanto, as contas da secretaria continuam mais escondidas do que orelha de freira.

A greve dos professores está de volta, e no que depender da prefeitura não vai terminar tão cedo. Ocorre que o prefeito Antônio Carlos Vilaça não tem pressa alguma em resolver a questão, e por isso, banca, “naturalmente” por conta do contribuinte, as constantes viagens do secretário, enquanto a escorregadia adjunta marca e depois desmarca reuniões com os representantes do Sintepp, isso não sem antes deixá-los de molho, esperando por horas a fio, afinal de contas, não basta embromar: tem que humilhar. Quem manda escolherem uma profissão tão “valorizada” no Brasil!

Mestres, alunos e pais de alunos precisam unir forças, não apenas para que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação seja respeitado, mas para que o ensino melhore. E substancialmente. Ao contrário do que a prefeitura tenta aparentar, não basta os professores voltarem ao trabalho. Temos direitos e deveres. Direito a escolas devidamente equipadas e com ambiente em boas condições de funcionamento, direito a merenda decente para os alunos, direito a gestão democrática nas escolas, direito a professores valorizados e motivados, direito, em resumo, a um ensino de boa qualidade. Mas temos também o dever de pressionar o poder público. Direito não se ganha: conquista-se! É esse o nosso dever de casa: passar para nossos filhos um exemplo de cidadania!

As viagens de Malasartes

Segundo funcionários da prefeitura, o motivo que tem levado o despreparado Pedro “Malasartes” Negrão a se ausentar da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deixando a repartição nas mãos da paquiderme adjunta Ivana Ramos, seriam viagens constantes a Brasília e a São Paulo, em busca de mais recursos para aplicar no caótico ensino público municipal. Após recorrentes rumores – nunca negados – de que o “importado” teria caído em desgraça junto ao prefeito Antônio Carlos Vilaça, e de que ainda não teria sido exonerado unicamente porque sabe demais, essa nova notícia, que circula com toda força à boca miúda, parece desculpa espalhada com a finalidade de mudar o foco, e abafar a antiga falação. Enquanto isso, já faz tempo que Malasartes tem “viajado”, sem trazer um vintém furado a mais de suas idas e vindas à capital do País e à Terra da Garoa. A propósito, o que mesmo os conterrâneos de Adoniran Barbosa teriam a ver com a nossa verba escolar? A ausência do secretário, entretanto, é muito conveniente para um prefeito que se recusa a negociar com o professorado, categoria que, por sinal, acaba de entrar, mais uma vez, em greve, após a Semed descumprir acordos assinados no ano passado. Assim, com o frequente turismo do secretário, posterga-se a negociação até onde a negligência de Vilaça desejar.

Se Malasartes anda mesmo viajando, e de acordo com a “rádio cipó”, às expensas do erário, não deve ser pelo motivo alegado. Até porque, não seria ele a pessoa mais indicada para tal. E não se trata apenas e tão somente de por em questão a competência que o “Mala” teria de convencer o Planalto a aplicar mais verbas em terras barcarenenses. Ocorre que Negrão, como todo mundo sabe, responde a vários processos impetrados pelo Ministério Público Federal, por fazer parte, segundo aponta relatório da Controladoria Geral da União, de um esquema de desvio de recursos federais em Abaetetuba. Assim, essa seria, no mínimo, uma situação um tanto quanto esdrúxula. E pelo que declarou ao parlamento barcarenense quando os processos por improbidade que responde vieram à tona por estas plagas, é mais fácil Malasartes fazer sumir dinheiro do que operar o milagre da multiplicação.

Durante a sessão ordinária da terça-feira, 18, da Câmara de Vereadores, Paulo Feitosa, representante do Movimento de Pais e Alunos em Defesa da Educação Básica de Barcarena, criticou a nota alcançada por nossa cidade no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A Educação de Barcarena não está ruim, ela está péssima. Foram pesquisadas 23 escolas pelo Ideb, sendo que 12 não alcançaram a meta. Não estou falando da média, que é 6.0, e nenhuma alcançou. Falo da meta estipulada, que foi a de 3.1 a 4.2. A meta não foi alcançada em mais de 50% das escolas avaliadas”, declarou.

É lamentável o descaso do poder público para com o ensino. E não falo apenas da falta de entendimento com os professores. Falo também da deficiência de merenda escolar, o que tem feito com que crianças estudem com fome; de escolas sem manutenção, e de tal forma caindo aos pedaços, que algumas tiveram que ser interditadas; do buraco nas contas da Semed, instituição, diga-se, useira e vezeira em burlar a Lei da Transparência; da carência de planejamento que pudesse melhorar o índice do Ideb; enfim, da total inexistência de seriedade das autoridades. Porém, vale lembrar que a responsabilidade, e sendo assim, a culpa, também é de toda a sociedade. Afinal de contas, somos nós que elegemos mal, e que não reagimos à altura a todo esse descalabro.

Pombas, gaviões e violino

Chamada de capa do livro “Pombas e Gaviões”, do articulista do jornal Zero Hora, Percival Puggina: “Uma indispensável leitura, porque os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal-intencionados”. A frase de Puggina me veio à memória num momento em que refletia sobre a alienação da nossa sociedade em relação à política, e me fez lembrar, numa espécie de ligação causal, de outra, do ex-governador de Santa Catarina e ex-senador Espiridião Amin: “O poder é como o violino: toma-se com a esquerda, mas toca-se com a direita”. Duas metáforas fortes, que sintetizam com perfeição o jogo político que grassa mundo afora, principalmente em países terceiro-mundistas, onde há sempre uma corja de carcarás a manipular, e com extrema facilidade, a massa cordata dos juritis, que lhes entrega de mão beijada, sem qualquer questionamento, os destinos de um país. Ou de uma cidade, como também é o caso de Barcarena.

Dia após dia, políticos desonestos usam e abusam de argumentos falaciosos, de sofismas os mais manjados, e ainda assim iludem o eleitor, sem pejo e sem hesitação, sacando-lhe a cidadania com a facilidade com que se tira um pirulito da boca de uma criança. E quanto maior a alienação de uma sociedade, maior o engodo e a tirania. É essa a razão pela qual o povo aceita, doce e candidamente, que velhas promessas de campanha sejam sempre lançadas no baú da velhacaria, com a complacência da memória “alzheimiana” da patuleia, para que depois surjam no próximo pleito, como se estalando de novas. E uma vez que anjos não fazem política, e cordeiros morrem calados, vivemos numa democracia de faz de conta, onde eleitos fingem que nos representam, enquanto cuidam de seus próprios umbigos.

Em agosto do ano passado, nossos representantes na Câmara de Vereadores acharam por bem dar início a algo que, por dever de oficio, era para acontecer desde sempre: fiscalizar o executivo. Não faltaram acusações, denúncias e requerimentos, tudo regado a discursos inflamados, onde Antônio Carlos Vilaça, intimado a prestar contas e apresentar comprovações, só não era chamado de bonito. O tempo passou, e não mais se falou no assunto. Que fim terá levado os balancetes e notas exibidos pelo “Prefeito Calamidade”? O que levou os parlamentares a aplicar o gerundismo dos operadores de telemarketing, num interminável “estaremos analisando” os documentos? Quando será que a Casa do Povo vai se dignar a dar um parecer?

Em julho passado, o então vereador presidente da Câmara, Ary Santos, foi afastado judicialmente de suas funções, após o Ministério Público o ter denunciado por malversação de dinheiro público. Na época, parlamentares convidados a depor no prédio do MP afirmaram que não sabiam de nada, mas se comprometeram a apurar os fatos. Na sessão ordinária de 11 de março último, foi formada uma Comissão Processante, que tem agora noventa dias para averiguar as muitas e evidentes falcatruas de Santos, e decidir se lhe cassa ou não o mandato. Uma vez que o corrupto, aliado e mentor de Santos, vereador Luiz Ladrão, não compareceu à sessão, a criação da Comissão foi aprovada por unanimidade. Resta agora saber se nossos representantes cumprirão com o que lhes cabe, ou se o corporativismo prevalecerá. Quanto a nós, eleitores, é importante estarmos atentos ao desfecho dessa demanda, para que no futuro não sejamos enganados.

Eleições já

Durante entrevista à jornalista de O CIDADÃO, Milene Araújo (sobre a greve nacional dos professores – ver matéria na página 3 desta edição), a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) em Barcarena, Vera Lúcia Campos, fez uma afirmação que despertou sobremaneira a minha atenção: “Também iremos discutir a eleição dos diretores das escolas municipais, porque atualmente estes profissionais rezam na cartilha do governo e o que nós pretendemos é promover essa eleição através da própria comunidade em que a escola está localizada. Assim, este profissional irá lutar pelos problemas da comunidade escolar e não mais ficar seguindo a cartilha da prefeitura”, declarou a coordenadora, informando a respeito de alguns assuntos que seriam debatidos em reunião com a classe profissional.

Estabelecer eleições para diretorias de escolas públicas é algo que, certamente, trará enormes benefícios para o município, e por vários motivos. Um deles é que diretores eleitos tendem a ser mais cuidadosos com a parte física da instituição, bem como com o ensino em si. Além disso, tendem a ser menos prepotentes, e a ouvir com mais atenção reivindicações de professores, alunos e pais de alunos. Sem contar que, uma vez eleitos, diretores não mais serão vistos como “estranhos no ninho”. Em Aracaju, onde eleições foram instituídas, uma diretora eleita, que anteriormente havia ocupado o cargo por nomeação do executivo, revelou, durante pesquisa sobre o tema, que “trabalhar com a equipe que o escolheu é muito diferente de chegar à escola e ainda ter de conquistar a confiança da comunidade”. Os benefícios não param por aí. Não dependendo mais dos humores do secretário de Educação para permanecerem no cargo, e não devendo ao executivo o “favor” de terem sidos nomeados para a função, diretores ficarão livres para cobrar providências da Secretaria, ao invés de ficarem esperando pela boa vontade do seu “patrão e benfeitor”, algo que, por sinal, tem acontecido com certa frequência em Barcarena. Foi o que ocorreu, por exemplo, na Escola Agrícola, onde, questionada sobre o estado precário e a falta de manutenção, a diretora Elizete Franco alegou para nossa reportagem: “estamos esperando essa reforma”.

Entretanto, embora traga melhorias ao ensino, eleições para diretorias de escolas não deve agradar à prefeitura, a exemplo do que ocorre em diversas cidades brasileiras onde a ideia foi implantada. O problema é que, além de ficar mais vulnerável a reclamações (genericamente, políticos não gostam de ter ninguém os incomodando), o prefeito deixará de ter esses cargos de confiança como moeda de troca com vereadores, cabos eleitorais e outros correligionários.

É bem verdade que a atual situação caótica das escolas públicas barcarenenses só poderá ser superada com a vontade política dos governantes, coisa que não se pode esperar por aqui. Por isso mesmo, a eleição de diretores pode não dar respostas imediatas, frustrando expectativa que a comunidade passe a ter. Por outro lado, diretores eleitos podem ser um aliado importante, alguém que possibilite exercer maior pressão sobre o executivo para que ele atue na direção desejada. Em resumo: conseguir instituir eleições nas escolas, provavelmente, não será uma luta fácil, mas certamente valerá a pena.

Pelo direito de ir e vir

Não são poucas as vezes que cidadãos se dirigem à Câmara Municipal para reclamar de problemas causados pela falta de regulamentação do transporte coletivo no município. Taxistas, mototaxistas, estudantes, aposentados, portadores de necessidades especiais, etc., protestam constantemente contra os desmandos que ferem, diariamente, o direito de ir e vir da população, mas ainda assim, os membros do legislativo, não se sabe se por preguiça, por ignorância, ou por motivos ainda piores, apenas empurram o problema com a barriga, levando Barcarena a prejuízos incalculáveis. A falta de regulamentação leva a população, por exemplo, a se utilizar de vans sucateadas, que trafegam sem horário definido, causando prejuízo ao comércio, ao ensino, e mais diretamente ao bolso do passageiro, que é obrigado a pagar o valor estipulado, sem o menor critério, pelas cooperativas de transporte que circulam sem qualquer ordem ou fiscalização, sob o olhar complacente do poder público.

É certo que alguns parlamentares frequentam a Casa do Povo sem saber exatamente para o que foram eleitos, e se contentam em fazer, de caju em caju, um requerimento ou outro, muitas vezes em benefício próprio, e quando confrontados com uma situação que requer um pouco mais de traquejo, logo saem pela tangente, com discursos vazios, convocando os nobres colegas a tratar do assunto em outra ocasião, ou então prometendo ações paliativas, ou ainda se gabando delas. Foi o caso do vereador Lauro Junior (PMDB), que, durante a sessão de 18 de março último, a respeito da regulamentação, afirmou já ter requerido a criação, no ano passado, de uma secretaria exclusiva, pois em Barcarena a pasta compreende “Urbanismo e Transporte”, o que, segundo ele, impediria a criação de um conselho. Não impede. O pior é que, de quando fez o tal requerimento até o presente momento, o peemedebista está esperando sentado, pois de pé cansa. Aliás, de pé mesmo só os usuários do transporte, forçados a esperar pacientemente, embaixo de sol ou de chuva, uma vez que em Barcarena as paradas não são equipadas com o devido abrigo.

Regular o transporte público não se faz através de requerimento. Entretanto, a questão não é tão complexa. É preciso apenas que algum vereador se predisponha a fazer um projeto de lei, que, uma vez aprovado, é remetido para sanção do executivo. No exato momento em que o prefeito assine, o transporte passa a obedecer às regulamentações.

Caso algum membro da Câmara Municipal decida agir, mas não saiba por onde começar, é possível tomar como exemplo a regulamentação já levada a cabo em outros municípios. A internet está cheia de projetos de lei que podem, com algumas adaptações, servir como modelo. Importante não se esquecer de instituir um Conselho de Transporte o mais plural possível, com representantes dos estudantes, dos comerciários, da classe artística, dos trabalhadores no transporte coletivo (motoristas e cobradores), das empresas concessionárias do serviço, do poder executivo, do legislativo, dos portadores de necessidades especiais, dos aposentados, de forma a garantir equilíbrio entre os membros, não deixando margem para desvios de finalidade.

Regulamentar o transporte coletivo é o primeiro passo para que o povo barcarenense conquiste um pouco mais de dignidade ao usar o serviço. A partir do momento em que tenham uma concessão assinada pela prefeitura, empresas passam a ter mais facilidade em buscar financiamento de uma frota de ônibus mais moderna. Por tudo isso, é importante que os nossos vereadores entendam que regulamentar o transporte requer um pouco de boa vontade e trabalho, mas rende muitos votos.