No último 30 de abril, o Comando da Aeronáutica sacou do Tesouro Nacional, conforme consta da Nota de Empenho 2014NE000417, exatos R$ 132.809.425,26, a título de “vencimentos e vantagens fixas – pessoal militar”. No mesmo dia, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, pagou uma diária de R$ 424,80 para um prestador de serviço. O que isso tem de mais? Até prova em contrário, nada. Os dois dispêndios, juntamente com centenas de outros ocorridos na mesma data, constam do “Detalhamento Diário das Despesas” do Portal da Transparência do Governo Federal, em cumprimento à Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e determina que sejam disponibilizadas na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, bem como dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso significa que qualquer brasileiro pode, esteja onde estiver, e sem qualquer tipo de burocracia, acessar os dados referentes ao que o governo gastou em determinada data. Tudo a um clique do Google! É claro que isso não impede que trambiqueiros metam a mão no erário, mas pelo menos dificulta, e muito, a ação.
Conforme foi dito acima, a Lei da Transparência vale não apenas para a União. Sendo assim, acessei também o Portal do Governo do Pará, e constatei, no mesmo 30 de abril, o total de R$ 81.473,79, gastos e discriminados. Já em relação ao que deveria ser o Portal da Transparência da Prefeitura de Barcarena, não se sabe por qual mistério, deparei-me, da mesma forma como já havia acontecido em outras ocasiões, com a mensagem “Os Arquivos da Transparência não estão disponíveis devido a espaço em disco do servidor não ser adequado para esse tipo de site”. Resumo da ópera: a administração do prefeito Antônio Carlos Vilaça é tão transparente quanto um mar de lama, porém, segundo o que ele diz, a culpa toda é do “espaço em disco do servidor”. Interessante é que o mesmo “espaço em disco do servidor” apresenta, embora mal e porcamente, as contas do prefeito anterior. Talvez o computador que hospeda o site da prefeitura sofra do mal de Alzheimer, ou então esteja usando, digamos assim, a memória seletiva.
Enquanto isso, Vilaça e seus pupilos, mesmo a prefeitura tendo arrecadado mais de R$ 200 milhões no exercício do ano passado, não se cansam de afirmar que o executivo não tem dinheiro para, por exemplo, remendar os buracos que se multiplicam aos milhares pelas ruas da cidade, ou pagar o acordo salarial que assinou, e que em seguida descumpriu, com os professores da rede pública de ensino, provocando mais uma greve da categoria. Sobre a questão salarial, os docentes declararam, recentemente, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que, se a prefeitura não tem mesmo como pagar, o Governo Federal tem verba extra disponível. O problema, no entanto, é que para fazer jus ao complemento, o município teria que preencher e manter atualizado o formulário do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), provar que aplica na rede de ensino 25 % do que arrecada, como previsto na Constituição, e que o pagamento desequilibraria as contas. Nas exigências não há nada muito difícil, isso se Vilaça e companhia não tivessem nada a esconder. Entretanto, a palavra transparente, por aqui, significa “transportar os parentes para a folha de pagamento”. Devido a essas mumunhas, Barcarena conseguir verba extra é algo assim, digamos... Como é mesmo o nome daquele filme... “Missão Impossível”!
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