Não são poucas as vezes que cidadãos se dirigem à Câmara Municipal para reclamar de problemas causados pela falta de regulamentação do transporte coletivo no município. Taxistas, mototaxistas, estudantes, aposentados, portadores de necessidades especiais, etc., protestam constantemente contra os desmandos que ferem, diariamente, o direito de ir e vir da população, mas ainda assim, os membros do legislativo, não se sabe se por preguiça, por ignorância, ou por motivos ainda piores, apenas empurram o problema com a barriga, levando Barcarena a prejuízos incalculáveis. A falta de regulamentação leva a população, por exemplo, a se utilizar de vans sucateadas, que trafegam sem horário definido, causando prejuízo ao comércio, ao ensino, e mais diretamente ao bolso do passageiro, que é obrigado a pagar o valor estipulado, sem o menor critério, pelas cooperativas de transporte que circulam sem qualquer ordem ou fiscalização, sob o olhar complacente do poder público.
É certo que alguns parlamentares frequentam a Casa do Povo sem saber exatamente para o que foram eleitos, e se contentam em fazer, de caju em caju, um requerimento ou outro, muitas vezes em benefício próprio, e quando confrontados com uma situação que requer um pouco mais de traquejo, logo saem pela tangente, com discursos vazios, convocando os nobres colegas a tratar do assunto em outra ocasião, ou então prometendo ações paliativas, ou ainda se gabando delas. Foi o caso do vereador Lauro Junior (PMDB), que, durante a sessão de 18 de março último, a respeito da regulamentação, afirmou já ter requerido a criação, no ano passado, de uma secretaria exclusiva, pois em Barcarena a pasta compreende “Urbanismo e Transporte”, o que, segundo ele, impediria a criação de um conselho. Não impede. O pior é que, de quando fez o tal requerimento até o presente momento, o peemedebista está esperando sentado, pois de pé cansa. Aliás, de pé mesmo só os usuários do transporte, forçados a esperar pacientemente, embaixo de sol ou de chuva, uma vez que em Barcarena as paradas não são equipadas com o devido abrigo.
Regular o transporte público não se faz através de requerimento. Entretanto, a questão não é tão complexa. É preciso apenas que algum vereador se predisponha a fazer um projeto de lei, que, uma vez aprovado, é remetido para sanção do executivo. No exato momento em que o prefeito assine, o transporte passa a obedecer às regulamentações.
Caso algum membro da Câmara Municipal decida agir, mas não saiba por onde começar, é possível tomar como exemplo a regulamentação já levada a cabo em outros municípios. A internet está cheia de projetos de lei que podem, com algumas adaptações, servir como modelo. Importante não se esquecer de instituir um Conselho de Transporte o mais plural possível, com representantes dos estudantes, dos comerciários, da classe artística, dos trabalhadores no transporte coletivo (motoristas e cobradores), das empresas concessionárias do serviço, do poder executivo, do legislativo, dos portadores de necessidades especiais, dos aposentados, de forma a garantir equilíbrio entre os membros, não deixando margem para desvios de finalidade.
Regulamentar o transporte coletivo é o primeiro passo para que o povo barcarenense conquiste um pouco mais de dignidade ao usar o serviço. A partir do momento em que tenham uma concessão assinada pela prefeitura, empresas passam a ter mais facilidade em buscar financiamento de uma frota de ônibus mais moderna. Por tudo isso, é importante que os nossos vereadores entendam que regulamentar o transporte requer um pouco de boa vontade e trabalho, mas rende muitos votos.
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